Alenquer: obras nos estragos das intempéries ainda estão por fazer

O Bloco de Esquerda de Ribafria, Alenquer, defende a realização urgente de trabalhos nas zonas da freguesia afectada pelas intempéries ocorridas em 2010 e 2011, tendo levado a Assembleia de Freguesia a aprovar uma moção nesse sentido e a elaborar um pedido de esclarecimentos sobre a matéria ao presidente do município.

OFÍCIO ENVIADO À CM ALENQUER PELA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIBAFRIA, POR PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA

Assunto: Pedido de esclarecimento sobre o ponto de situação das obras

Os temporais e cheias ocorridas na Freguesia de Ribafria em 6 de Março de 2010 tiveram graves impactes na Freguesia de Ribafria, especialmente em áreas inundáveis junto do rio e outros cursos de água afluentes. A sucessão de acontecimentos, designadamente nos dias 6 de Janeiro e 20 de Fevereiro de 2011, relacionados com o mau tempo, implicaram graves prejuízos em diversas habitações, estabelecimentos e propriedades ligadas à actividade comercial ou agrícola, bem como em diversas infra-estruturas (estradas e caminhos) ou equipamentos colectivos. Segundo o Protocolo elaborado com a DGAL, a participação financeira da Presidência do Conselho de Ministros para “Reparação de Danos Infra-estruturas das Intempéries” é de 2.149.783 (Dois milhões cento e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e dois euros), a atribuir de forma faseada até 2013.

Esta verba não é suficiente para a reparação dos graves prejuízos em diversas habitações, estabelecimentos e propriedades ligadas à actividade comercial ou agrícola, bem como em diversas infra-estruturas (estradas e caminhos, nomeadamente o caminho da fonte em A-dos-Carneiros que se encontra intransitável e saneamento a céu aberto) ou equipamentos colectivos. Configurando, por isso, uma situação que pode ter graves impactes sociais e económicos se não merecer apoio por parte da autarquia e do próprio Governo. Essa disponibilidade seria, quanto a nós, Órgão Deliberativo e Executivo, o mínimo que deveria ser feito para ajudar a reparar os prejuízos sofridos pelas populações, fruto, em grande medida, de erros no ordenamento do território e também da incúria a que têm sido votados os cursos de água e a ponte da Azedia e Azenha das Machadas por parte do Ministério do Ambiente e do Município. Refira-se a falta de limpeza e manutenção dos rios e ribeiras e a falta de escoamento das referidas pontes, resultaram nestas inundações na Freguesia de Ribafria.

 Atendendo ao exposto, a Freguesia de Ribafria vem por este meio dirigir ao Município, as seguintes perguntas:

1.      Está autarquia disponível para avançar com as obras nas infra-estruturas das pontes de Azedia e Azenha das Machadas, em, consequência das Intempéries referidas, no decurso do Verão e antes do próximo Inverno?

2.      Avançar com as medidas e verbas previstas, sobretudo ao nível financeiro, em articulação com o Governo, ser possível acorrer com meios concretos para e na reparação urgente de equipamentos e infra-estruturas colectivas, com urgência?

3.      Em virtude de ter sido lançado o Concurso Público para a realização das referidas obras, solicitamos informação sobre o inicio previsto dos trabalhos, em tempo útil, quer para reparar os prejuízos no imediato?

 4.      Está a autarquia disponível, para pressionar o Ministério do Ambiente e ordenamento do território a fim de proceder a uma intervenção de reposição dos equilíbrios ecológicos na freguesia de Ribafria, com o objectivo de realizar as intervenções ambientais que se justificam nos rios e ribeiras, tendo em vista a limpeza e regularização de margens e/ou a correcção dos desequilíbrios ecológicos no território que entretanto, terão potenciado e agravado os efeitos das cheias? Considera ou não a autarquia que uma tal intervenção se justifica não apenas para corrigir os impactes ambientais negativos, mas também para prevenir a reincidência de situações semelhantes que possam vir a ocorrer no futuro?

Com os melhores cumprimentos.

A Assembleia de Freguesia,