Programa autárquico 2021-2025
A crise pandémica revelou enormes fragilidades e agravou as desigualdades de sempre.
Nestas eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda responde à crise com a força da solidariedade. Juntamos forças no apoio aos mais vulneráveis e na resposta às crises estruturais. A política local tem de ser a primeira linha de apoio à população e nela reafirmamos o compromisso de não deixar ninguém para trás.
Recusamos desigualdades e o abandono de tanta gente à sua sorte. Recusamos a política do ódio, que se alimenta do desespero e só acrescenta crise à crise.
Protegendo a economia e a democracia, damos prioridade à coesão social e territorial e enfrentamos poderes económicos para defender a saúde, a educação e o ambiente.
A candidatura do Bloco de Esquerda Quer Alenquer Diferente, convocando todas e todos para a construção de soluções à esquerda.
RESPONDER À CRISE
ü Aumentar os apoios sociais para mitigar as consequências da pandemia na vida das pessoas
ü Garantir a segurança alimentar de quem não tenha capacidade financeira por via do impacto da crise, criando ou alargando programas de apoio à alimentação
ü Apoiar o comércio local, dinamizando plataformas online municipais que garantam a entrega de bens essenciais às pessoas mais vulneráveis
ü Criar bolsas de apoio para trabalhadores da cultura do concelho
ü Monitorizar permanentemente os fenómenos de pobreza e dinâmicas sociais nos territórios
AÇÃO SOCIAL
ü Garantir apoio telefónico e atendimento presencial às vítimas de violência doméstica de forma a reforçar atendimentos e respostas de emergência
ü Criar o Espaço Cuidador Informal e desenvolver programas de apoio aos cuidadores informais
ü Criar uma resposta pública de creches
ü Disponibilizar os recursos necessários ao desempenho escolar das crianças e dos jovens mais carenciados
ü Reforçar as redes de cuidadores municipais para o apoio às pessoas dependentes, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional
ü Criação de um gabinete de apoio a pessoas com deficiência
ü Acompanhar a fiscalizar de forma rigorosa os lares, centro dia e serviços de apoio domiciliário, de acordo com a legislação que permita uma intervenção corretiva imediata
ü Apoiar a criação de uma Rede Pública de Lares - Construção ou cedência de terrenos para construção de equipamentos de apoio aos idosos como lares, centros de dia e noite para entrega de gestão ao Estado Central
ü Criação de um Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e de Centros de Proximidade, em parceria entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Ministério da Saúde e as autarquias
ü Programas de apoio à adaptação habitacional para evitar processos de institucionalização precoce e desnecessária
SAÚDE
ü Criar linhas de apoio psicossocial através da contratação de psicólogos em articulação com o SNS
ü Apoiar a criação de resposta na área da Saúde Oral por parte do SNS
ü Apoiar a contratação e fixação de médicos de família e enfermeiros no centro de saúde e suas extensões
ü Criar uma unidade móvel de saúde que garanta apoio regular a doentes não urgentes e entrega de medicamentos às populações mais isoladas do Concelho
ü Em articulação com o SNS, o desenvolvimento de programas de ação para cada programa prioritário de saúde da DGS (Prevenção e Controlo do Tabagismo; Promoção da Alimentação Saudável; Promoção da Atividade Física; Diabetes; Doenças Cérebro-cardiovasculares; Doenças Oncológicas; Doenças Respiratórias; Infeção VIH/Sida e Tuberculose; Hepatites Virais; Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos; Saúde Mental)
ü Programas educativos de alimentação em escolas e creches
ü Construção de equipamentos como centros de saúde, unidades de cuidados continuados em colaboração com o SNS
ü Apoio material ao aumento de cuidados domiciliários públicos
EDUCAÇÃO
ü Construir e/ou reabilitar laboratórios de Biologia, Geologia, Física e Química nos estabelecimentos escolares do concelho
ü Avaliar a eficiência energética dos edifícios e garantir o conforto térmico das salas e pavilhões
ü Recuperar a gestão pública das cantinas escolares
ü Terminar o processo de remoção do fibrocimento das várias escolas e fazer o diagnóstico de todos os outros materiais que possam conter amianto
ü Reforçar a formação e os rácios de assistentes operacionais com funções de ação educativa para os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)
ü Importa ainda reforçar o Programa Escola Segura e articula-lo com todos os intervenientes ajudando a promover um ambiente escolar mais saudável, tolerante e inclusivo
HABITAÇÃO
ü Criar um parque habitacional público, adquirindo e reabilitando fogos habitacionais vagos existentes nas zonas urbanas do concelho
ü Baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
TRANSPORTES, MOBILIDADE E CLIMA
ü Apostar no aumento da oferta de transportes públicos e em mecanismos tarifários que potenciem o seu uso, garantindo resposta às populações de todo o concelho
ü Lutar para que o sistema tarifário do passe navegante metropolitano seja também aplicado ao concelho, reduzindo o valor de 70€ para 40€ mensais
ü Alargar a rede de ciclovias e de bicicletas partilhadas à zona urbana do Carregado
ü Criação de um sistema de transporte municipal gratuito, preferencialmente elétrico, para deslocações aos serviços de saúde e para distribuição de medicamentos
ü Concluir o Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto
ü Elaboração do Plano de Recuperação Paisagística das Pedreiras
ü Requalificar o espaço público para usufruto de toda a população
ü Criar hortas e parques urbanos;
ü Proibir o uso de glifosato no espaço público
ü Desenhar uma estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas, fixando metas para a redução das emissões de CO2 e outros gases com efeito de estufa
ü Substituição progressiva do parque automóvel do universo municipal para abandonar veículos total ou parcialmente movidos a combustíveis fósseis
ü Plantação de novas áreas verdes em meio urbano como sumidouro de carbono, regulação da temperatura e da qualidade do ar
ü Proteger e reabilitar as galerias ripícolas de cursos de água e proteger os recursos hídricos
ü Criar zonas de biodiversidade e de retenção natural da humidade como charcas e manchas florestais diversas
ü Promover os povoamentos com espécies arbóreas autóctones como forma de servir de “tampão” à proliferação de monoculturas, especialmente do eucalipto, potenciando assim a proteção dos solos, o incremento da biodiversidade e diminuição o risco de propagação de incêndios
ü Promover o ordenamento florestal biodiverso e com medidas de maior resiliência aos incêndios
ü Promover medidas de proteção dos habitats das abelhas e outros polinizadores
ü Elaboração de Cartas de Zonamento Climático Local em cada município
ü Instalação de painéis informativos com indicação do conforto bioclimático (temperatura e outros dados), qualidade do ar (índices de poluentes)
ü Adaptação do espaço público que permita a mobilidade ativa e acessível
ü Acompanhar de forma interventiva a revisão dos Planos Diretores Municipais
RECURSOS NATURAIS
ü Defender a gestão pública da água e saneamento, revertendo a privatização e remunicipalizando a sua gestão
ü Aplicar a tarifa social automática da água
POLÍTICA DE RESÍDUOS
ü Promover o sector dos resíduos como serviço público
ü Promover programas de incentivo à reciclagem
ü Ampliar a utilização de novos métodos de recolha, como o porta-a-porta
ü Criar fluxos de resíduos, nomeadamente antecipar a entrada em vigor do fluxo dos biorresíduos
ü Criar zonas descentralizadas de compostagem de resíduos orgânicos
ü Promover uma cultura de desperdício zero nos serviços municipais
ü Garantir que as receitas da Taxa de Gestão de Resíduos são atribuídas maioritariamente às autarquias para programas de melhoria do sector dos resíduos
BEM-ESTAR ANIMAL
ü Criar uma provedoria dos animais que apoie os munícipes e que seja dotada de meios financeiros e técnicos para a efetiva concretização das políticas de bem-estar animal
ü Não licenciar nem apoiar direta ou indiretamente espetáculos com animais
ü Garantir a existência de um espaço moderno de albergue de animais e que aceda aos apoios que recorrentemente o Estado Central tem vindo a disponibilizar para essa questão e para a política de esterilização
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
ü Desenvolver campanhas de sensibilização e informação para o combate à violência contra as mulheres e violência no namoro
ü Promover iniciativas relacionadas com a igualdade de género e o combate à discriminação da população LGBTI+
ü Promover a criação de um gabinete municipal para a igualdade e inclusão
ü Pugnar pela adesão dos municípios à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Os maiores entraves à autonomização das vítimas de violência doméstica, especialmente para as que saem de casas-abrigo prende-se com a dificuldade no emprego e na habitação
ü A divulgação das medidas de combate ao racismo e à xenofobia através de jornadas e formações, difundindo um conhecimento mais completo e rigoroso da história do país
ü Apoiar o movimento associativo local incentivando as práticas de cidadania e a promoção do Desporto como meio para a integração e o combate às discriminações
POPULAÇÃO SÉNIOR
ü Criar programas de formação destinados a seniores para aquisição de competências informáticas, que promovam a literacia digital
ü Combater o isolamento da população mais idosa, através de policiamento de proximidade e de contactos regulares dos serviços da autarquia
ü Aumentar rede de serviços de proximidade
ü Investimento público para a implementação de soluções de habitação e de coabitação sénior
ü Criação de um serviço de pequenas reparações domésticas (canalizações, instalações elétricas, janelas, etc.) a fim de reduzir os acidentes domésticos e em articulação com as Juntas de Freguesia.
JOVENS
ü Estudar o perfil dos jovens do concelho de modo avaliar as necessidades em termos de formação, emprego e habitação
ü Criar um programa de educação sexual
CULTURA
ü Garantir a diversidade de propostas culturais e a sustentabilidade do setor da cultura local, financiando os seus projetos
ü Incluir a cultura nos Quadros Comunitários
ü Criar e manter atualizado um mapeamento sociocultural do município, incluindo um inventário das estruturas culturais (amadoras e profissionais - bandas, grupos de teatro, cineclubes, associações culturais) e dos espaços culturais e de memória (públicos, privados e comunitários)
ü Assegurar a existência, a boa manutenção e a abertura ao público das bibliotecas, museus e teatros
ü Articular com as estruturas culturais a utilização de espaços das escolas, fora do horário escolar
DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E COMBATE. À CORRUPÇÃO
ü Assegurar a publicação online da declaração de interesses e de rendimentos dos titulares de cargos políticos
ü Garantir a transmissão online das reuniões de todos os órgãos autárquicos
ü Exigir a inclusão de cláusulas anti-precariedade em todos os cadernos de encargos executados pela autarquia. Para tal, deve ser elaborada uma Estratégia Municipal de Contratação e Apoios Públicos sustentável, económica, social e ambientalmente, que leve em desvalor a contratação de trabalhadores precários pelos adjudicatários
ü Aplicação de um mecanismo que permita excluir de apoios públicos e benefícios fiscais ou isenções de taxas do município a entidades que recorram a trabalho precário
ü Digitalização dos serviços e disponibilização de toda a informação na página web do município
ü Aumentar o financiamento do OE para as freguesias de forma a que estas possam cumprir as novas competências que lhe foram atribuídas e consigam elaborar com plena autonomia financeira um Plano Plurianual de Investimentos concretizável
ü Prevista na Lei nº 5/2004 das Comunicações Eletrónicas, continuar a luta para obrigar as empresas de comunicações eletrónicas a pagar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). sem agravamento na fatura do consumidor
ü Reavaliar os valores e a cobrança das taxas municipais
